junho 12, 2021

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Pojuca: População pede revogação da lei que reajusta os salários dos vereadores e prefeito da cidade

O Brasil vive momentos de verdadeira instabilidade econômica e política, desde o ano de 2013, quando a população saiu às ruas cobrando o fim da corrupção e das regalias dos políticos e magistrados.

Mas em Pojuca parece que a crise não chegou, mesmo o município vivendo uma das maiores decadências política, econômica e estrutural da sua história, quando até medicamentos como dipirona tem faltado, tanto no Hospital Municipal, como nos PSFs, os políticos pojucanos parecem viver na Suíça.

A Constituição Federal até permite o reajuste salarial de toda a classe política ao final do mandato, para que os vereadores, prefeito e vice prefeito, tenham seus salários definidos.

Constituição Federal de 1988 em seu artigo 29.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

Ou seja, o aumento é legal! No entanto, passa longe de ser MORAL.

E contrariando essa MORALIDADE, no dia 12 de setembro de 2016, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da cidade, a Lei Nº 03, que reajusta os salários do prefeito, do vice e dos vereadores, eleitos e 02 de outubro e que assumem em janeiro de 2017.

De acordo com o novo reajuste, o prefeito que hoje recebe o equivalente a R$ 16.178,90, passará para R$ 20.492,00. O vice-prefeito (que em Pojuca não faz nada), recebe hoje R$ 8.089,49, receberá R$ 10.246,00. Os 13 vereadores (nobres edis), que hoje têm seus salários em R$ 6.012,00, receberão R$ 7.582,50.

Segundo informações seguras e que prefere não se identificar, esse é um Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, o que significa que a Mesa aprova sem a necessidade de que os vereadores estejam presentes.

Outra informação é de que a lei teria sido aprovada no período eleitoral, quando a Casa estava vazia na maioria das vezes, e os vereadores aprovaram sem se preocupar com a opinião da população.

REVOLTA

Revoltada a população pojucana, promete encher a Câmara de Vereadores, na próxima quinta-feira (24), quando acontece a sessão ordinária da casa, para exigir a revogação da lei e a manutenção e/ou redução dos salários dos NOBRES EDIS.

Nas ruas das cidades e nas redes sociais os sentimento é de revolta e indignação. Professores, alunos, pedreiros, carpinteiros, comerciantes e comerciários, todos se dizem abismados com o que está sendo feito na cidade.

Petição Pública

A Petição Pública, é um abaixo assinado que teria sido criada pela professora Celia Santana, através do mecanismo Petição Online, que permite que os eleitores da cidade assinem eletronicamente, pedindo a revogação da lei supracitada.

Para ter acesso ao abaixo assinado clique no link abaixo:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR96058

Fonte: Pojuca Notícias

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