Ponte Salvador-Itaparica: Agora vai. Governo desapropria terras para obra de sistema viário
O governador da Bahia em exercício, João Leão (PP), assinou decretos de desapropriação de terras para obras de implantação do Sistema Viário Oeste da ponte Salvador-Itaparica. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia nesta quinta-feira (27).
Um decreto torna de utilidade pública áreas localizadas em Salvador para implantação de acessos viários à ponte. “Fica a Secretaria de Infraestrutura autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este decreto e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser”, aponta o segundo artigo do decreto.
O outro decreto publicado diz respeito às áreas localizadas na cidade de Vera Cruz, onde serão implantadas rodovia, praça de pedágio e interseções integrantes do Sistema Viário Oeste, além de duplicação e implantação de obras de arte especiais na Rodovia BA-001.
Em junho deste ano, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu a licença prévia ambiental para a construção do Sistema Viário Oeste (SVO), projeto Coordenado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), que além da construção da Ponte Salvador – Itaparica, prevê uma série de intervenções na infraestrutura viária da região.
