Por 10 votos a 1, STF decide enviar denúncia contra Temer para a Câmara

 

Após retomar a votação sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão com placar de 10 a 1 pelo encaminhamento do processo nesta quinta-feira (21). A maioria necessária para encaminhar a denúncia para exame dos deputados foi alcançada na última quarta-feira (20).

Votaram juntamente com o relator Edson Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello, além da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na decisão, a chefe da Suprema Corte destacou que o STF não pode ser considerado “menino de recado” e enviar uma denúncia que tenha atipicidade penal ou legitimidade. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou contra e defendeu Temer da acusação de Janot. Ele reforçou ainda que o ex-PGR é um “indivíduo sem nenhum caráter”, ao criticar a atuação de Janot no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

O presidente Michel Temer foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Com o fim da votação, o STF deve seguir o que estabelece a Constituição e notificar a Câmara da denúncia. Após a notificação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá designar um relator para a denúncia. O colegiado vai votar o relatório e encaminhar a denúncia para o plenário da Casa. São necessários os votos “não” de 342 deputados contrários ao parecer da CCJ para que a denúncia seja encaminhada ao STF. Para a sessão ter início, é preciso que 51 parlamentares registrem presença, e com 52 tem início a Ordem do Dia, fase da sessão plenária na qual os projetos são debatidos e votados.