Prazo para regularizar Título de Eleitor vence em 19 de maio

 

Eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa nas últimas três eleições consecutivas têm até o próximo dia 19 de maio para regularizar a situação. Caso contrário, o título poderá ser cancelado.

Quem Pode Ter o Título Cancelado?

O cancelamento atinge quem deixou de votar e não regularizou a situação em dois turnos das eleições municipais de 2024 (quando houve segundo turno), no segundo turno das eleições de 2022, e não justificou ou quitou as multas.

Por Que Regularizar?

Além de garantir o direito ao voto e à candidatura, a regularização perante a Justiça Eleitoral é exigida para:
– Inscrever-se em concursos públicos;
– Receber remuneração de cargos públicos;
– Participar de licitações;
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
– Realizar procedimentos que dependam de quitação eleitoral ou do Imposto de Renda.

Observação: Eleitores com voto facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 e não alfabetizados) não têm o título cancelado.

Perfil dos Faltosos

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há mais de 5,3 milhões de eleitores irregulares no Brasil. Desses:
– 58% são homens e 42% mulheres;
– Cerca de 3 mil utilizam nome social;
– A maioria tem ensino fundamental incompleto (30%), ensino médio incompleto (25%) ou completo (23%);
– A faixa etária com mais faltosos é a de 25 a 29 anos.

Como Verificar e Regularizar?

 
É possível consultar a situação do título nos sites oficiais do TSE ou dos TREs, na opção “Consultar situação eleitoral”, dentro do autoatendimento. A verificação também pode ser feita em cartórios eleitorais, gratuitamente.

Pagamento de Multas

Caso haja débitos, a multa é cobrada por turno e pode ser paga via:
– Autoatendimento eleitoral;
– Aplicativo e-Título;
– Cartório eleitoral (boleto, Pix ou cartão).

O pagamento é confirmado após compensação, e o juiz pode dispensar a multa em caso de declaração de impossibilidade financeira.

Não deixe para a última hora! Regularize seu título e evite transtornos.