outubro 23, 2018

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PRE pede impugnação de Luiz Caetano

PRE pede impugnação de Luiz Caetano

Reeleito deputado federal, Luiz Caetano (PT) pode não assumir o novo mandato. Por meio de recurso, o Ministério Público Eleitoral (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), pediu a impugnação da candidatura do petista por inelegebilidade. 

O candidato foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari, e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, se tornando inelegível. 

A PRE-BA já havia pedido a impugnação do requerimento de registro da candidatura de Caetano quando foi formulado pela coligação “Time do Trabalho por toda a Bahia”. Contudo, durante o julgamento do registro TRE-BA, foi apresentada a informação de que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em decisão publicada em 22 de agosto de 2018, admitiu recurso especial à condenação por improbidade, suspendendo seus efeitos. 

Com isso, foi afastada a hipótese de inelegibilidade de Caetano. No entanto, o recurso foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em terceira instância, e o candidato tornou-se inelegível novamente.

Agora, o recurso vai ser apreciado pelo TSE, a quem caberá decidir se o registro da candidatura será impugnado ou não, e consequentemente, se o político será diplomado como deputado federal.

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