outubro 27, 2021

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Prefeita contesta lista do TCM

Prefeita contesta lista do TCM

Na lista de inelegíveis pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), declarou que o órgão de contas não considerou que as contas da prefeitura de 2013 foram aprovadas pela Câmara local. Além disso, o recurso que moveu contra a decisão do TCM anulou a decisão que rejeitou as contas dela em 2013.

A sentença favorável à gestora foi determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A gestora também teve as contas rejeitadas na gestão de 2014 pelo TCM. “Ainda que não se considere a aprovação das minhas contas pelo Legislativo, obtive uma sentença de mérito proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde o juiz expressamente declara a nulidade desse Parecer Prévio, o que talvez não tenha ainda chegado ao conhecimento do TCM”, declarou Cláudia. Com informações Porto News.

 

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