Prefeita Débora celebra Pacto pelo Trabalho Decente e anuncia Casa do Trabalhador para Lauro de Freitas
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, participou, nesta sexta-feira (7/11), do lançamento do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador. O evento, realizado no Mercado Modelo, na capital, foi promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador, e contou com as presenças do ministro Luiz Marinho, do governador Jerônimo Rodrigues e do prefeito da capital, Bruno Reis.
Além de prestigiar o lançamento inédito, a gestora teve uma participação ativa na cerimônia. Acompanhada de vereadores de Lauro de Freitas e de Salvador, a prefeita entregou ao ministro Luiz Marinho os títulos de Cidadão Lauro-freitense e Soteropolitano. A honraria, concedida pelas Câmaras Municipais das duas cidades, é um reconhecimento a personalidades que prestaram serviços relevantes.
Débora Regis comemorou uma conquista específica do seu município, o avanço das tratativas com o MTE para a futura implantação da Casa do Trabalhador, com a adesão ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). O projeto, articulado com o ministério, tem como objetivo ampliar o acesso da população a vagas de emprego e programas de qualificação profissional.
O titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação Tecnológica, Trabalho e Renda (SEMDET), Fausto Franco, frisou que o município tem dado passos largos para garantir a implantação do SINE Lauro (Casa do Trabalhador). “Já formalizamos a solicitação de adesão. Com isso, Lauro já faz parte do Sistema Nacional de Emprego, faltando a constituição do conselho e a entrega do espaço para promover empregabilidade para os nossos cidadãos, além de capacitações”.
Débora Regis parabenizou a iniciativa do evento e salientou que: “Lauro de Freitas também assinará este pacto que vai trazer mais dignidade para os trabalhadores do Carnaval”, garantiu a prefeita. “Mas além deste momento ímpar… a gente veio agradecer a parceria para a criação da Casa do Trabalhador, nosso SINE Lauro, onde o Ministro prontamente abriu as portas para que Lauro de Freitas possa estar inserida no Sistema Nacional de Emprego que auxilia os trabalhadores e empregadores no processo de intermediação de mão de obra”, completou.
Para o ministro Luiz Marinho, o pacto simboliza um avanço na agenda nacional do trabalho decente e servirá de exemplo para outros eventos de grande porte no país. “O pacto visa proteger trabalhadores invisíveis, que deixam suas famílias para atuar no Carnaval, para que tenham condições de trabalho. No dia 19 de novembro já teremos a primeira reunião do grupo de trabalho para iniciar as adesões dos interessados”, explicou.
Sobre os títulos de cidadania, o ministro afirmou que o reconhecimento reforça seu compromisso em garantir melhores condições de vida e trabalho para o povo baiano. “Nosso trabalho é um compromisso de governos: Governo Federal, Governo Estadual e governos municipais, de cuidar das pessoas e pensar políticas públicas que protejam e criam condições de trabalho decente”, destacou Luiz Marinho.
Na ocasião, o prefeito Bruno Reis, de Salvador, anunciou uma série de novidades para a folia de 2026, como transporte gratuito para os ambulantes credenciados e a abertura de restaurantes populares que vão distribuir refeições nos principais circuitos da festa. A iniciativa conjunta visa à valorização e proteção de cerca de 20 mil trabalhadores que atuam na cadeia produtiva do Carnaval, incluindo ambulantes, catadores de resíduos sólidos e cordeiros.
Poderão aderir ao Pacto empresas patrocinadoras ou não do Carnaval, entes públicos de qualquer esfera, representações de trabalhadores e quaisquer outras organizações comprometidas com a responsabilidade social, o trabalho decente e a sustentabilidade. O ministro ressaltou que o Pacto representa um “marco institucional inédito, garantindo que o impacto econômico do evento se traduza em dignidade laboral”.
