Prefeita destaca ações voltadas a quem mais precisa e reafirma que justiça fiscal é justiça social

Durante entrevista concedida à imprensa neste domingo (12), no Parque Ecológico de Vilas do Atlântico, durante o encerramento da Semana da Criança, a prefeita Débora Regis anunciou uma importante medida que integra o novo projeto de modernização do Código Tributário Municipal: a ampliação da faixa de isenção do IPTU em Lauro de Freitas.

De acordo com a gestora, o número de imóveis isentos do pagamento do tributo saltará de 5 mil para 25 mil, beneficiando milhares de famílias que não têm condições financeiras de arcar com o imposto.

“É muito importante esse avanço. Nós iremos aumentar a faixa de isenção — aqueles que não têm condição de pagar IPTU não vão pagar um centavo. Vamos sair de 5 mil para 25 mil imóveis isentos, e isso é fazer justiça fiscal. Essas pessoas vão poder ver de fato a magnitude do nosso projeto”, afirmou a prefeita.

Débora Regis explicou que a proposta reflete um compromisso de governo pautado na igualdade e na justiça social, corrigindo distorções que penalizavam os contribuintes de menor renda.

“Não é justo aquele que tem um imóvel de valor muito maior pagar menos do que aquele que tem um imóvel bem mais simples. A ideia é justamente essa: promover uma equiparação, fazer justiça fiscal e, consequentemente, justiça social”, reforçou.

A ampliação da isenção faz parte de um pacote de medidas do novo Código Tributário, que visa atualizar e modernizar a legislação municipal, garantindo equilíbrio econômico, responsabilidade fiscal e investimentos mais eficientes nos serviços públicos.

Com a mudança, a prefeita reafirma sua prioridade em construir uma cidade mais justa e sustentável, onde as políticas públicas alcancem quem mais precisa.

“Nosso foco é cuidar das pessoas, equilibrar as contas do município e investir em saúde, educação e infraestrutura com responsabilidade e sensibilidade social”, completou Débora Regis.