Prefeito ACM Neto diz que há gente do contra apenas “para ser do contra”
O prefeito ACM Neto (DEM) criticou o pedido de vista à Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) feito na última segunda pela oposição. A líder e o vice-líder da minoria, vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Silvio Humberto (PSB), alegaram irregularidades na tramitação do projeto, o que foi negado pelo democrata.
“Tem gente que é contra por ser do contra. Tem que gente que não se conforma com o outro trabalhando e aí fica querendo pirraçar. Não faço política assim, lamento que os outros façam”, disse o prefeito, em entrevista coletiva durante o evento que deu início às obras de intervenção na Avenida Antônio Carlos Magalhães.
Segundo o prefeito, a Louos tramitou de forma tão transparente quanto o PDDU, e ressaltou que não teme a judicialização do projeto. “Não tenho nenhum receio. Essa mesma ameaça foi feita com relação ao PDDU e não teve nenhuma consequência prática. Não tenho nenhum receio, preocupação zero”, reafirmou.
Em conversa com a imprensa, Aladilce declarou que a tramitação tem ocorrido de forma irregular em relação ao Regimento Interno da Câmara. “O regimento é claro ao mandar que o projeto passe primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e depois vá para outras comissões. Mas fizeram um bolo de vereadores para votar às pressas”, acusou. “Apenas o relator Leo Prates está tendo o direito de escolher quais emendas serão incorporadas”, completou.
Ainda de acordo com a comunista, o projeto foi discutido durante o período de recesso da Câmara, que retomou os trabalhos na última segunda. “Por que essa correria em um período eleitoral? Poderiam ter deixado isso para depois das eleições. A bancada do governo, só porque tem maioria, acha que pode fazer tudo”, disse. “Essa Louos é pior que a de 2008; vai trazer verticalização para a orla e destruir as últimas reservas de Mata Atlântica. É um crime ambiental”, protestou.
Aladilce também solicitou à procuradoria-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma audiência para apurar o motivo de a lei ter tramitado durante o recesso. Segundo a vereadora, são altas as chances de haver judicialização.
“Estou construindo isso para garantir o meu direito de legislar. Conseguiremos ter mais tempo para falar à sociedade. Não conseguindo isso, o próximo passo será na votação em plenário na próxima semana”, disse.
No mês passado, a comunista também manifestou a sua posição contrária ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que teria sido discutido sem transparência e com escassa participação popular.
Por Guilherme Reis
