Prefeito de Valente pratica nepotismo ao nomear filha e irmão como secretários

 

O prefeito de Valente, Ubaldino Amaral (Avante), nomeou sua filha, Mabel Amaral, para a Secretaria de Assistência Social, e seu irmão, Arnaldo Amaral, para a Secretaria de Governo e Gestão, compondo o primeiro escalão do governo municipal. A prática configura nepotismo.

As nomeações foram oficializadas nos atos nº 1 e nº 4, publicados no Diário Oficial do Município no dia 2 de janeiro.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) define nepotismo como a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de chefia, assessoramento ou confiança na administração pública. Essa prática está associada ao crime de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, também conhecida como Lei da Improbidade Administrativa.