Prefeitos eleitos e reeleitos vão participar de encontro do TCM na quarta (16)
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Prefeito eleitos e reeleitos vão participar, na próxima quarta-feira (16), de um encontro com promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, das 08h às 18h, e debaterá aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos gestores nos municípios baianos.
O evento será aberto pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCM/PE e da ATRICON, que apresentará um panorama sobre os desafios da gestão municipal em tempo de crise.
“Nosso objetivo é orientar os gestores municipais para qualificar ainda mais a administração pública. Entendemos que os órgãos de controle externo não devem apenas fiscalizar, mas também auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja uma educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais”, disse o presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto,
O Encontro também discutirá a “Responsabilidade do gestor público municipal”, com palestra do assessor jurídico do TCM Alessandro Macedo; “Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, com o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades da inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador do Ministério Público de Contas Danilo Diamantino da Silva; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”, pela assessora jurídica Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, Antônio Dourado Vasconcelos; e “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo, Josival Cristo.
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