A Prefeitura de Camaçari apresentou, na manhã desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 1178/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal e transmitida ao vivo pela TV Câmara, integra o processo de consolidação da peça orçamentária, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Na abertura da sessão, a secretária de Governo, Ednalva Santana, ressaltou o esforço da gestão para ampliar a participação popular no processo de construção do projeto. “Divulgamos amplamente os canais de participação em pontos estratégicos, no site da prefeitura e nas redes sociais”, afirmou.
Gabriel Soledade, da Afinco Consultoria, responsável pelo apoio técnico ao planejamento orçamentário, apresentou os pilares que nortearam a proposta: estímulo à participação cidadã, leitura do contexto local em relação aos cenários nacional e internacional, e definição clara dos objetivos da gestão. Segundo ele, as receitas tributárias seguem comportamento positivo, superando registros de anos anteriores.
A audiência também abriu espaço para perguntas e manifestações de cidadãos, que foram encaminhadas por aplicativos de mensagens ou feitas presencialmente por professores, sindicalistas, aposentados, ambientalistas e vereadores. As intervenções foram respondidas pelos secretários presentes.
Compuseram a mesa da audiência pública, além de Ednalva Santana, os secretários Fabiana Montenegro (Administração), Rosângela Almeida (Saúde), Luis Augusto Reis (Fazenda), Márcio Neves (Educação), Teo Ribeiro (Esporte, Lazer e Juventude), Adriana Marcele (Desenvolvimento Econômico) e o ouvidor municipal Oswaldo Marcolino Filho, junto a técnicos do Executivo.
A LDO, que estabelece metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define também diretrizes para alterações tributárias e riscos fiscais, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual. A apreciação do projeto pela Câmara deve ocorrer até 30 de junho, conforme determina a legislação municipal.
