A Prefeitura de Lauro de Freitas publicou no Diário Oficial nº 3.503/2026 um novo código de conduta para a atuação correcional no âmbito da administração pública municipal para promoção da ética e eficiência na administração pública. O Instrução Correcional nº 005/2026, de 29 de janeiro de 2026, marca mais um passo no fortalecimento das políticas de integridade e transparência pública.
A medida integra o processo de adesão do município ao Modelo de Maturidade Correcional, uma ferramenta de gestão de alta performance voltada à qualificação das corregedorias e à padronização dos procedimentos de apuração. Com a adoção do modelo, Lauro de Freitas se posiciona na vanguarda de um sistema correcional moderno, estruturado e alinhado às boas práticas nacionais de governança pública.
O normativo estabelece regras claras e rigorosas de comportamento e conduta, com foco na prevenção de práticas irregulares e no fortalecimento da ética institucional. As diretrizes se aplicam às corregedorias e às comissões processantes, conferindo maior segurança jurídica, uniformidade de atuação e transparência aos processos administrativos.
Outros avanços conquistados no mês de janeiro, vinculados ao modelo de maturidade, consistem na regulamentação de temas inovadores no âmbito correcional. As instruções editadas nesse período disciplinam o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial (IA) e a aplicação de Técnicas Investigativas Correcionais (TICs) modernas, com o emprego de softwares inteligentes, ampliando a capacidade de análise, a celeridade processual e a eficiência na apuração de irregularidades, sempre em observância ao devido processo legal.
Para a Prefeitura de Lauro de Freitas, a iniciativa reforça uma atuação preventiva e orientada por resultados, substituindo práticas reativas por um modelo baseado em planejamento, controle e inovação. O objetivo é o aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle interno e o fortalecimento da confiança da sociedade na administração pública, deixando um legado duradouro de transparência, eficiência administrativa e melhoria dos serviços prestados à população. Confira a publicação através do link.
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