maio 19, 2022

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Prefeitura de Lauro de Freitas cumpre acordo de rateio de parte dos precatórios do FUNDEF

Prefeitura de Lauro de Freitas cumpre acordo de rateio de parte dos precatórios do FUNDEF

O executivo de Lauro de Freitas liberou, na última sexta-feira (29), o pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais efetivos da educação municipal.

O recurso é fruto de uma ação judicial impetrada pelo município para que pudesse pagar, dentro da legalidade, na medida em que esses precatórios foram depositados na conta da Prefeitura em dezembro de 2019 e, como as novas leis não permitem a retroatividade, foi preciso fazer um acordo na justiça para liberar os pagamentos.

De acordo com a prefeita Moema Gramacho, a luta árdua na Justiça teve início em 2006, durante seu primeiro mandato à frente do executivo municipal. “Em 2012 a Prefeitura venceu e o processo seguiu para fase de execução. Eu saí da gestão de Lauro de Freitas e fui ser deputada federal, retornei em 2017, mas, somente em 2018 os recursos chegaram a ser depositados. Infelizmente, a União suspendeu o pagamento, por meio de liminar. Finalmente, só após a liminar cair, em dezembro de 2019, o valor foi desbloqueado e colocado à disposição na conta da Prefeitura para ser utilizado para a execução das ações”, explicou Moema.

Para a utilização da verba da ordem total de R$118 milhões foi feito um Plano de Trabalho e nele consta como está direcionado o recurso: modernização do ensino com a utilização de salas multimídias e recursos digitais, reforma, ampliação e manutenção dos prédios e climatizada com instalação de condicionadores de ar para garantir mais conforto aos estudantes e profissionais. 

“Vamos construir escolas e creches novas, além de quadras esportivas nas escolas que ainda não possuam. Já adquirimos duas escolas prontas que deixam de ser alugadas e passam a ser próprias. Vamos investir em salas multifuncionais para pessoas com deficiência e já estamos expandindo a educação digital utilizando novas tecnologias”, afirmou.

Em fevereiro, uma assembleia geral com a participação dos trabalhadores da educação apresentou a proposta do rateio de acordo com a proporcionalidade e livre de descontos do Imposto de Renda. A grande maioria dos presentes votou a favor.

“O pagamento já está na conta dos profissionais do magistério e sem dedução. A prefeita falou e cumpriu a sua palavra. Lauro de Freitas mais uma vez sai na frente no assunto quanto a valorização do profissional da educação. Parabéns ao executivo e a toda categoria”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Lauro de Freitas (Asprolf), Valdir Silva.

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