A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio das secretarias municipais da Fazenda (SEFAZ) e de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), realizaram uma reunião na tarde desta quinta-feira (19/3), que trata o plano, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundo Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FMI). A iniciativa permite que cidadãos contribuam diretamente com projetos sociais do município, sem custo adicional.
Entre as principais vantagens, está o fato de que o valor não representa um gasto extra para o contribuinte, caso haja imposto a pagar, o valor será abatido. Se houver restituição, a quantia destinada será somada ao valor a ser recebido.
A destinação poderá ser feita por pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, a partir da próxima segunda-feira (23/3), que é o início do prazo de entrega. Nesse formato, é possível direcionar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo, diretamente na declaração, fortalecendo ações voltadas à proteção, inclusão e qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos do município.
A aplicação de parte do FMDCA e do FMI possibilita a ampliação de iniciativas que promovem inclusão social, proteção e qualidade de vida para diferentes gerações. No caso dos adolescentes, os recursos podem fortalecer projetos educacionais, culturais, esportivos e de capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades, prevenção de vulnerabilidades e construção de perspectivas de futuro.
Já para os idosos, a doação pode viabilizar ações voltadas ao cuidado integral, como atividades de convivência, assistência à saúde, apoio psicossocial e programas que estimulem autonomia e bem-estar. Dessa forma, a iniciativa não apenas reforça as políticas públicas, mas também cria um ciclo positivo de investimento social, impactando diretamente a vida da população e promovendo mais dignidade e oportunidades no município.
O secretário da Fazenda, Ricardo Gois, destacou que a iniciativa fortalece políticas públicas e amplia investimentos sociais, permitindo que a população contribua diretamente para o desenvolvimento local e para o atendimento de crianças, adolescentes e idosos. “Temos grandes desafios, tanto na área da infância, envolvendo crianças e adolescentes, quanto no atendimento às pessoas idosas. Agora, temos a oportunidade de mudar esse cenário. Ao destinar esse recurso, o contribuinte garante que o valor permaneça no município, financiando projetos que fazem a diferença na vida da população”, destacou.
A secretária da SEMDESC, Diana de Souza reforçou a importância dessa iniciativa, que permite transformar parte do Imposto de Renda em ações concretas de cuidado e inclusão. “Ao contribuir com os fundos municipais, cada cidadão ajuda a garantir mais oportunidades para nossos adolescentes e mais dignidade e qualidade de vida para as pessoas idosas do nosso município”, concluiu.
O procedimento é realizado dentro do próprio programa da Receita Federal, na opção “Doações Diretamente na Declaração”. Após escolher o fundo municipal, o sistema calcula automaticamente o limite disponível. Em seguida, é necessário emitir e pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) específico para concluir a destinação.
Para mais informações, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais oficiais da Receita Federal ou da gestão municipal.
