Prefeitura de Salvador anuncia corte de ponto de professores após Justiça declarar greve ilegal

 

A Prefeitura de Salvador vai descontar os dias não trabalhados dos professores da rede municipal que insistirem em manter a greve, considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida foi autorizada por uma liminar concedida pelo juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, que determinou a suspensão imediata do movimento e o retorno dos profissionais às atividades no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil à APLB-Sindicato.

Mesmo diante da decisão judicial, a APLB decidiu manter a paralisação, alegando que a proposta apresentada pela gestão municipal é insuficiente. Fontes da prefeitura afirmaram que, caso a greve prossiga, os salários dos dias não trabalhados serão descontados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza o corte de ponto em greves consideradas ilegais.

Na decisão, o magistrado argumentou que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e deve ser conciliado com outros direitos fundamentais, como o acesso à educação. Ele ainda destacou que o movimento foi iniciado de forma precipitada, sem esgotar as vias de negociação e sem cumprir exigências legais, como a notificação prévia e a garantia de funcionamento mínimo das unidades escolares. A APLB-Sindicato foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.