Prefeitura de Serrinha determina abate de animais soltos em vias públicas

 

A Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador, determinou a apreensão de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (31) e vale para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos.

De acordo com o decreto, a decisão foi motivada pelo aumento do número de animais soltos nas ruas, o risco de acidentes de trânsito, os danos a espaços públicos e a caracterização do abandono como maus-tratos.

Os animais poderão ser apreendidos se estiverem soltos em áreas públicas, em propriedades alheias mediante denúncia, se houver suspeita de doenças transmissíveis ou se forem considerados causadores de acidentes ou transtornos.

O responsável terá um prazo de sete dias para resgatar o animal mediante pagamento de multa, que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte. Caso a apreensão ocorra três vezes, o proprietário perderá o direito de resgate.

Se não houver resgate dentro do prazo, o decreto autoriza a doação de equinos e o abatimento de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. A carne dos animais abatidos será destinada a entidades públicas municipais, após inspeção do órgão competente.