Prefeitura flagra descarte irregular de entulho e aplica multa no Bambuzal

A Prefeitura de Lauro de Freitas segue intensificando as ações de fiscalização para coibir crimes ambientais no município. Durante uma ronda realizada nesta quinta-feira (11/12), na Rua Gerino de Souza Filho, na região do Bambuzal, equipes da gestão municipal flagraram dois homens praticando o descarte irregular de entulho em área pública.

Após a abordagem, os envolvidos foram encaminhados à 27ª Delegacia Territorial de Itinga e autuados pela infração ambiental, com aplicação de multa. A operação contou com a atuação integrada das secretarias municipais de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF) e de Meio Ambiente (SEMMA). As equipes reforçaram que o descarte irregular de resíduos é crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.

A Prefeitura orienta a população a denunciar práticas semelhantes de forma anônima pelo telefone 156, do Centro Integrado de Operações (CIOP), com atendimento 24 horas, ou pelo WhatsApp da SEMMA, no número (71) 9694-9317, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além de crime ambiental, a conduta também configura infração administrativa, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, na Lei Federal nº 12.305/2010, na Lei Estadual nº 10.431/2006 e na Lei Municipal nº 1.361/2009, que institui a Política Ambiental Integrada de Lauro de Freitas.