PREPARE O BOLSO: Bruno Reis envia reajuste do IPTU de Salvador para a Câmara Municipal
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto, acompanhado da Mensagem do Executivo, chegou na Casa nesta terça-feira (29).
Segundo o gestor, a proposta busca alinhar o imposto à inflação, garantindo que os valores de 2025 e 2026 não ultrapassem o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A previsão para a inflação de 2025 passou 4%, segundo Boletim Focus desta segunda-feira (28). A projeção para 2026 está em 3,60%.
No setor de saúde, o projeto fixa uma alíquota de 2% para o ISS sobre serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com uma variação para serviços fora do SUS, visando tornar o sistema tributário mais equilibrado.
O pacote legislativo inclui a prorrogação até o final de 2025 dos benefícios fiscais do Programa de Retomada do Setor Cultural (PROCULTURA) e do Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (PROTURISMO).
Bnews
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