Programa Calçada Livre existe em Lauro de Freitas com o objetivo normatizar o uso dos passeios

 

Para uma maior comodidade dos cidadãos do município, especialmente os que têm mobilidade reduzida, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), disponibiliza há alguns anos no site da secretaria um decreto que institui o Programa Calçada Livre na cidade. Além disso, no endereço eletrônico da Seplan é possível encontrar também modelos de calçadas com detalhamento e vistas das projeções.

A legislação tem o objetivo normatizar o uso dos passeios e assegurar a acessibilidade necessária para todos. De acordo com a secretária da Seplan, Eliana Marback, a PMLF faz operações de fiscalização constante para garantir o êxito da ação. “O Programa Calçada Livre é de extrema importância para devolvermos as calçadas junto aos cidadãos”, pontuou Sra. Marback.

Confira o Decreto Municipal nº 3.818/2014!
http://seplan.laurodefreitas.ba.gov.br/legislacao/decreto_3818_2014_calcada_livre.pdf