janeiro 28, 2021

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Projeto de Lei aprovado pelo Senado pode tirar R$ 242 bilhões da saúde e educação

Projeto de Lei aprovado pelo Senado pode tirar R$ 242 bilhões da saúde e educação

Um projeto de lei aprovado pelo Senado na última quinta-feira (13), pode tirar cerca de R$ 242 bilhões destinados a saúde e educação nos próximos 20 anos, caso ele não seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta que tramitou na Câmara com uma regra diferente da que foi aprovada pelo Senado, pede que seja retirado recursos do Fundo Social do Pré-Sal para expandir a rede de gasodutos do País e para despesas correntes de Estados e municípios.

De acordo com o jornal ‘Estadão’, a perda é referente ao período entre 2020 e 2040, quando o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito.

O prejuízo para as áreas se dá nos R$ 97 bilhões que passam a ser direcionados para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), que podem ser usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa.

Antes de ir para o Senado, os deputados impuseram uma regra para o Projeto de Lei, segundo a qual Estados e municípios deveriam usar o dinheiro que abasteceria FPE e FPM em saúde e educação, porém o que foi aprovado na quinta-feira propõe uma nova divisão do dinheiro.

A ideia é que ele seja distribuído da seguinte forma: 50% para o Fundo Social; 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto); e 30% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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