Projeto de Otto Filho propõe uso de bens apreendidos do tráfico e do crime organizado em obras de saneamento básico

O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) protocolou nesta quarta-feira (6) o PL nº 3770/2025, que propõe que os bens, valores e ativos apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado sejam utilizados em obras e serviços de saneamento básico em comunidades vulneráveis. A proposta altera a Lei nº 7.560/1986, que institui o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNAD), para ampliar suas finalidades sociais.
Hoje, os recursos do FUNAD são provenientes, principalmente, de bens apreendidos em ações judiciais contra o tráfico e o crime organizado. Com o projeto, esses valores poderão ser utilizados diretamente em investimentos em infraestrutura sanitária, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade social e promover saúde pública e dignidade às populações mais carentes.
“O que antes servia ao crime, agora pode servir à sociedade. Investir em saneamento é investir em saúde, dignidade e prevenção social”, defende o parlamentar.
Dados do Censo de 2022 mostram que mais de 49 milhões de brasileiros ainda não têm acesso adequado à coleta e ao tratamento de esgoto. A proposta está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que tem como meta universalizar o acesso à água potável e esgotamento sanitário até 2033.
Além de reforçar o caráter reparador do sistema de justiça, o projeto representa uma medida estratégica de reaproveitamento de recursos públicos, convertendo o produto do crime em ações concretas de cidadania, saúde e infraestrutura.
O projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.