novembro 13, 2019

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Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de ontem (20), a aprovação da proposta que obrigada o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, precisou ser analisado pelos deputados novamente, ao ser enviado ao Senado e ter o texto modificado pelos senadores. Na sessão desta terça, a Câmara rejeitou as mudanças.

Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara:

Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços à vítima; o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

Dinheiro da vítima

A proposta determina também que o agressor não poderá usar no pagamento os recursos da vítima nem dos dependentes, somente o que for dele.

O ressarcimento também não poderá ser atenuante nem substituir a pena aplicada na esfera criminal.

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