Proposta criação do Programa de Atendimento à População em Situação de Rua

 

Iniciativa do vereador Edilson Ferreira integra também habitação e saúde

A criação de um Programa de Atendimento à População em Situação de Rua, integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde, foi objeto de uma Indicação à prefeita Moema Gramacho, aprovada pela Câmara na sessão desta quarta-feira (17). Também foram apresentadas outras dez proposições, entre Requerimentos e Indicações à prefeita. Do total de onze, sete tiveram aprovação no plenário.

“Para o funcionamento adequado do Programa seria indispensável que o Poder Público proporcione uma rede de serviços estruturada, em conformidade com a Lei Federal que instituiu o Sistema Único da Assistência Social”, explica o autor da proposição, vereador Edilson Ferreira.

Segundo Ferreira, seriam utilizados os serviços de abordagem de rua, cuidados de higiene e alimentação, albergagem, atendimento de saúde, triagem (para identificar o que precisa), investigação social (cadastro e entrevista) e encaminhamentos necessários para a rede de proteção social, sendo necessário o atendimento habitacional e de capacitação profissional como condição para recebimento do benefício da locação social e do atendimento habitacional definitivo.

 

Curtas da sessão

*No início da sessão Isaac de Belchior, Valmir Sodré, Edilson Ferreira e Fausto Francoabordaram a questão da mobilidade urbana, a implantação de radares, o disciplinamento das operações de carga e descarga e do estacionamento em vias públicas.

*Luciana Tavares requer intercessão junto ao governo do Estado para a construção de uma escola de 2º Grau em Areia Branca; e indica medidas junto ao governo para a promoção de atividades culturais e esportivas no CSU de Portão, levando em conta a inclusão de pessoas com dificuldade de locomoção.

*Fausto Franco requer o envio à Câmara de um Projeto de Lei instituindo indicadores de qualidade do atendimento à saúde pública no município; e indica a criação do Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, a fim de promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e conscientizar o empresariado.

Naide Brito indica serviços de limpeza e capinagem na Rua Ubirajara Rosas, Loteamento Jardim Metrópole (Itinga).