“Proposta de isenção do Imposto de Renda é um avanço para trabalhadores”, afirma Augusto Vasconcelos

 

O envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil representa um marco importante na luta por justiça tributária no Brasil. Essa proposta, apoiada pelo governo do presidente Lula, surgiu a partir de diálogos com centrais sindicais que demandavam a correção da histórica defasagem na tabela do imposto.

Se aprovado, o projeto também beneficiará quem recebe até R$ 7 mil, graças à progressividade das alíquotas. Essa iniciativa poderá aliviar a carga tributária de mais de 10 milhões de brasileiros, injetando mais recursos na economia e estimulando o consumo e a criação de empregos.

Para equilibrar as contas, o governo sugere que 140 mil pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais paguem um tributo mínimo sobre rendas atualmente isentas, com alíquotas variando entre 1% e 10%, conforme a faixa de rendimento. É importante ressaltar que nenhum trabalhador assalariado enfrentará aumento na carga tributária, já que os salários são descontados na fonte em até 27,5%.

A reforma do Imposto de Renda visa corrigir uma das distorções do sistema tributário brasileiro, que historicamente penaliza os trabalhadores e a classe média, enquanto grandes fortunas e lucros exorbitantes continuam pagando pouco ou nada.

Além dessa proposta, está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei que isenta a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do Imposto de Renda, uma reivindicação antiga do movimento sindical. Atualmente, enquanto os acionistas das empresas recebem dividendos isentos, os trabalhadores são obrigados a pagar IR sobre a PLR.

Para Augusto Vasconcelos, Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, essa é uma conquista significativa, embora ainda existam desafios pela frente. “O governo tem enfrentado uma correlação de forças desfavorável no Congresso, mas continuamos mobilizados para garantir que os mais pobres paguem menos e os muito ricos contribuam com a sua parte”, destacou.