julho 22, 2019

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Proprietários de imóveis às margens do Rio Sapato devem atestar destinação final de efluentes

Proprietários de imóveis às margens do Rio Sapato devem atestar destinação final de efluentes

Proprietários de imóveis às margens do Rio Sapato devem atestar destinação final de efluentes

Moradores de Vilas do Atlântico notificados em edital para apresentarem documento que comprove a destinação dos esgotos de seus imóveis, devem comparecer ao Posto Avançado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), instalado em frente do Parque Ecológico, até a próxima sexta-feira (17). O serviço no Posto, das 9h às 16h, atende a uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE). O documento deve atestar a tipologia, manutenção e operação do Sistema de Tratamento Sanitário adotado nos imóveis.

Nesta terça-feira (14), Luiz Osvaldo Visedo, um dos proprietários notificados por meio do edital publicado no Diário Oficial do Município de Lauro de Freitas, compareceu ao Posto para verificar a situação do seu imóvel, localizado na avenida Praia de Copacabana. “Tenho a casa há mais de 25 anos. Não sou o primeiro dono e não tenho a planta original. Eu e minha família usamos a casa apenas para eventualidades”. Osvaldo informa que na residência é usado o sistema de fossa e sumidouro para destinação de efluentes domésticos.

A ação da SEMARH integra o projeto de despoluição do Rio Sapato. Os notificados deverão apresentar declaração sobre o tipo de sistema de tratamento sanitário adotado no empreendimento e ou relatório fotográfico. Também deve ser indicada a destinação final do efluente tratado pelo sistema. Após a entrega da documentação, a SEMARH fará análise e encaminhará todas as informações para o Ministério Público Estadual, que adotará medidas cabíveis de acordo ao Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) referente ao Rio Sapato.

O secretário da Semarh, Alexandre Marques, destaca que desde o ano passado foram entregues notificações nos bairros de Buraquinho, Vilas do Atlântico e Ipitanga. “As notificações são para coletar informações dos imóveis em relação ao cumprimento das Leis Ambientais, com o intuito de suspender a emissão de agentes poluidores na extensão do rio”, explicou. A não apresentação dos documentos será objeto de denúncia ao MPE, para as devidas providências jurídicas, cíveis e criminais.

Despoluição

Em ação conjunta com a Embasa, equipes de fiscalização da Semarh vêm intensificando a notificação de lançamentos irregulares nos três bairros. A aplicação da tecnologia EM -1 (líquido de probióticos que devoram os materiais poluentes), feita pela Empresa AMBIEM, tem reforçado a revitalização do afluente. No ponto um do Rio Sapato, em Ipitanga, próximo ao Kartódromo, árvores sombreiras, como pau-brasil e ipês, foram plantadas a fim de preservar o equilíbrio natural da margem do rio. Projetos de educação ambiental também são desenvolvidos pela Semarh em parcerias com escolas municipais.

Jornalista Laerte Santana

Foto Laerte Santana

ASCOM/PMLF

14/05/2019

Tel.: 3288 8371

www.laurodefreitas.ba.gov.br

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