Quais são as mais importantes Secretarias em um município; confira

 

Neste mês, o LFNews publicará semanalmente artigos referentes as mais importantes secretarias para uma boa gestão de um governo municipal.

Nesta primeira, vamos atribuir as responsabilidades da Secretaria Municipal de Planejamento, uma das mais importantes pastas de uma prefeitura.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) tem entre suas atribuições as atividades de planejamento globais de uma Prefeitura Municipal, assim como articulação e promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do respectivo município. As políticas públicas para o município são geradas à partir de uma articulação com população, com órgãos da gestão municipal e também órgãos de outras esferas da administração.

Uma Secretaria de Planejamento pode ter atribuições diferentes entre um município e outro, mas estas secretarias constituem o núcleo central do sistema de gestão estratégica, de gestão da informação e de captação de recursos de qualquer governo municipal, competindo-lhe, especialmente:

I – Prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições;

II – Elaborar o Planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração;

III – Elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município;

IV – Elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal;

V –  Elaborar, em conjunto com outras secretarias, o Plano Plurianual, as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Prefeitura;

VI – Acompanhar a execução da programação anual das despesas, do Orçamento Anual da Prefeitura e do Plano Plurianual;

VII – Programar e coordenar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal;

VIII – Acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal, propondo alterações necessárias;

IX – Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas sócio-econômicas de interesse da Administração Pública;

X – Acompanhar o desenvolvimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, procedendo às ações que visam sua modernização e adequações;

XI – Acompanhar, controlar e avaliar, em conjunto com outras Secretarias, o andamento dos processos administrativos;

XII – Identificar e captar fontes alternativas de financiamentos, objetivando a implantação de projetos na Administração Municipal;

XIII – Proceder, em conjunto com as outras Secretarias, as ações de gestão do conhecimento de Administração Pública, adequando-as aos programas desenvolvidos em cada pasta do Governo Municipal;

XIV – Desenvolver cursos e treinamentos, objetivando o conhecimento da Administração Pública;

XV – Avaliar, continuadamente, as condições da estrutura administrativa e dos procedimentos administrativos, com a finalidade de propor sua modernização;

XVI – Promover ações de políticas públicas integradas, promovendo a interação do Município;

XVII – Promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento econômico sustentável do Município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos e privados;

XVIII – Implantar, em conjunto com as outras Secretarias, instrumentos e mecanismos de promoção da economia popular e solidária do Minicípio;

XIX – Promover cooperação do município com outras entidades, visando o seu desenvolvimento científico, tecnológico e econômico sustentável, inclusive com captação de recursos financeiros;

XX – Propor, elaborar e executar o planejamento com a participação dos órgãos governamentais, entidades civis organizadas e a comunidade, para elaboração do orçamento municipal participativo.

XXI – Acompanhar e defender os projetos de interesse do município junto aos governos federal e estadual;

XXII – Propor, implantar e desenvolver o programa de gestão pela qualidade no âmbito do Governo Municipal;

XXIII – Estabelecer interação efetiva entre o Governo Municipal e os setores organizados da iniciativa privada;

XXIV – Promover as condições governamentais para o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP);

XXV – Desenvolver a gestão da informação informatizada, do Plano de Informática do Município e do Centro Municipal de Processamento de Dados;

XXVI – Estruturar, manter e disponibilizar base de informações sócio-econômicas, para dar suporte às decisões de investimentos do Município;

XXVII – Disponibilizar, de forma continuada e pública, um conjunto de informações econômicas, sociais ambientais e estratégias governamentais que favoreçam a atração de investimentos;

XXVIII – Desenvolver e manter, em conjunto com outras Secretarias, o Sistema de Informações Geoprocessadas;

XXIX – Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

XXX – Assessorar os demais órgãos, na área de sua competência;

XXXI – Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

XXXII – Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, referentes à sua responsabilidade administrativa;

XXXIII – Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.

Por Miro Psaros