novembro 24, 2020

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Que onda! Vereadores aprovam lei que proíbe cachorros de latir com multa de R$ 23 mil

Que onda! Vereadores aprovam lei que proíbe cachorros de latir com multa de R$ 23 mil

Vereadores da cidade de Penha, interior de Santa Catarina, aprovaram um projeto de lei que prevê multa de R$ 23 mil para donos de cachorros barulhentos.

A proposta apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo.

Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei prevê infração caso o dono do animal provoque ou não impeça os latidos.

Além dos latidos, a lei fala também sobre penalizar “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes. A lei previa uma multa dobrada para empresas que fossem pegas por ela.

O projeto foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), que por meio de assessoria explicou que a lei tem vício de origem, o que significa que é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo, apenas do Executivo.

O veto deve ser lido em plenário na próxima sessão que acontece na segunda-feira (31).

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