Regulação do trabalho por aplicativos será prioridade do governo, diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), prometeu que a regulação das relações trabalhistas em aplicativos de celular e plataformas digitais será uma das prioridades de sua pasta. A fala fez parte de seu discurso de posse, nesta terça-feira (3), em Brasília. Marinho é sindicalista e ex-prefeito de São José dos Campos.

“Para assegurar padrões civilizados de utilização dessas novas ferramentas, daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social”, afirmou.

Outro foco da pasta, de acordo com o ministro, será o de propor ao Congresso uma política de valorização permanente do salário mínimo. A proposta será enviada ao Congresso até maio deste ano e terá como base o modelo adotado pelos governos petistas até 2016.

Ele ainda prometeu a criação de um sistema de proteção trabalhista e previdenciária específica para trabalhadores que não se encaixam entre os “assalariados clássicos”, a exemplo de autônomos, cooperados e produtores da agricultura familiar. Marinho enfatizou a proteção do trabalhador diante da transformação do trabalho moderno.

“Vamos ter agenda pesada no Congresso para atualização das nossas legislações”, prometeu.