Relatório da Adab revela abate clandestino em 114 municípios baianos

 

Um relatório de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MPBA), revela que a carne distribuída em 114 municípios baianos pode ser inadequada para consumo. O documento aponta que quase um terço das cidades do estado enfrenta problemas relacionados ao abate clandestino.

O abate clandestino compromete a segurança alimentar, uma vez que a carne não é submetida aos controles regulatórios exigidos. Para combater esse problema e incentivar denúncias, o MPBA lançou a campanha “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”, no dia 11 de setembro, que coincide com o 34º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A campanha inclui spots de rádio, cards e vídeos em redes sociais, alertando sobre a relação entre preços abaixo do mercado e possíveis problemas na procedência da carne, além da importância de verificar selos de fiscalização.

O relatório gerou uma nota técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça, resultando na abertura de nove procedimentos para investigar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 127 ou pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/)).

A coordenadora do Ceacon, promotora Thelma Leal, estima que entre 40% e 50% do abate na Bahia seja clandestino e realizado em condições inadequadas e insalubres. Embora haja avanços, como a construção de frigoríficos privados e a desativação de matadouros públicos, o problema persiste. A promotora ressalta a necessidade de uma abordagem integrada envolvendo Vigilância Sanitária, Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais e empresas do setor para enfrentar a questão.

O abate clandestino pode resultar em penalidades administrativas, como multas e interdição de estabelecimentos, e é classificado como crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão, além de maus-tratos a animais, com pena de até um ano de prisão.

A promotora destaca que, em frigoríficos legalizados, o atordoamento do animal ocorre em um intervalo de 100 a 200 milésimos de segundos, enquanto em abates clandestinos o sofrimento pode durar minutos devido ao uso de métodos brutais.