Um relatório de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MPBA), revela que a carne distribuída em 114 municípios baianos pode ser inadequada para consumo. O documento aponta que quase um terço das cidades do estado enfrenta problemas relacionados ao abate clandestino.
O abate clandestino compromete a segurança alimentar, uma vez que a carne não é submetida aos controles regulatórios exigidos. Para combater esse problema e incentivar denúncias, o MPBA lançou a campanha “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”, no dia 11 de setembro, que coincide com o 34º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A campanha inclui spots de rádio, cards e vídeos em redes sociais, alertando sobre a relação entre preços abaixo do mercado e possíveis problemas na procedência da carne, além da importância de verificar selos de fiscalização.
O relatório gerou uma nota técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça, resultando na abertura de nove procedimentos para investigar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 127 ou pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/)).
A coordenadora do Ceacon, promotora Thelma Leal, estima que entre 40% e 50% do abate na Bahia seja clandestino e realizado em condições inadequadas e insalubres. Embora haja avanços, como a construção de frigoríficos privados e a desativação de matadouros públicos, o problema persiste. A promotora ressalta a necessidade de uma abordagem integrada envolvendo Vigilância Sanitária, Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais e empresas do setor para enfrentar a questão.
O abate clandestino pode resultar em penalidades administrativas, como multas e interdição de estabelecimentos, e é classificado como crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão, além de maus-tratos a animais, com pena de até um ano de prisão.
A promotora destaca que, em frigoríficos legalizados, o atordoamento do animal ocorre em um intervalo de 100 a 200 milésimos de segundos, enquanto em abates clandestinos o sofrimento pode durar minutos devido ao uso de métodos brutais.
