Rosa Weber libera para julgamento ações sobre o orçamento secreto

 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento os processos que questionam a legalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Ela é a relatora dos processos.

A data, entretanto, ainda não foi divulgada, mas a analista de política da CNN, Thaís Arbex, tem a informação de que o julgamento pode ser dia 7 ou 14 de dezembro.

Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar.

No mês seguinte, ela flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos.  A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo.No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.

As emendas de relator são como ficaram conhecidos os atos da Câmara e do Senado relativos à “execução do indicador de Resultado Primário (RP) nº 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões) da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

O Partido dos Trabalhadores (PT) estuda instituir uma espécie de “cardápio” de programas para que os parlamentares façam indicações de emendas de relator, também apelidadas de orçamento secreto pela atual oposição no Congresso, apurou a CNN.

A ideia do PT é limitar a escolha da destinação de recursos nas mãos dos parlamentares, mas sem acabar com as emendas de relator. Por isso, cogita fazer uma listagem de programas e ações em que o dinheiro desse tipo de emenda poderia ser aplicado.

Desta forma, os parlamentares teriam opções pré-definidas que convergiriam com as políticas públicas e prioridades do Executivo.