Rui Costa é inocentado no caso dos respiradores: TCU reconhece contexto de pandemia e ausência de má-fé
O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, no caso da compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19. A decisão, tomada por maioria (5 votos a 2), destacou a complexidade do período emergencial e a falta de evidências de dolo ou irregularidade por parte dos gestores .
Em 2020, o Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa, adquiriu os ventiladores pulmonares no valor de R$ 48,7 milhões para atender aos estados da região. A empresa contratada, Hempcare, não entregou os equipamentos, mesmo após o pagamento antecipado. Apesar do prejuízo, o TCU entendeu que os gestores agiram de boa fé, diante da urgência imposta pela crise sanitária .Voto favorável destaca “contexto desesperador”
O ministro Bruno Dantas, relator do caso, argumentou que os responsáveis tomaram decisões com as informações disponíveis na época, sob pressão para garantir equipamentos essenciais. Em seu voto, ele ressaltou:
“Passados apenas 5 anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente” .
A decisão também destacou que o TCU, durante a pandemia, autorizou medidas excepcionais, como cláusulas de isenção em contratos de vacinas, reforçando a necessidade de análise contextualizada .
A absolvição põe fim a uma investigação que durou anos e evita possíveis sanções a Rui Costa e Gabas, como inabilitação para cargos públicos ou multas. O TCU manteve a apuração apenas contra a Hempcare, responsabilizando a empresa pelo descumprimento do contrato .
A decisão do TCU reforça o entendimento de que as ações durante a pandemia devem ser avaliadas considerando-se o cenário crítico da época. Para Rui Costa, a inocência representa não apenas uma vitória pessoal, mas também o reconhecimento da atuação sob circunstâncias excepcionais em prol da saúde pública .
