maio 19, 2019

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Saiba quais são os passos após a aprovação da PEC da Previdência na CCJ

Saiba quais são os passos após a aprovação da PEC da Previdência na CCJ

 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL). Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.

Passada esta etapa, agora o texto segue para a comissão especial, que deve ser instalada nesta quinta-feira (25) ou na semana de 6 de maio.

Veja abaixo quais serão os trâmites após a aprovação do texto na CCJ:

Depois de aprovada a PEC na CCJ, os líderes dos partidos indicam membros para uma comissão especial criada para o tema; o presidente da comissão terá de ser eleito, e o relator, escolhido.

O total de sessões para a apresentação de emendas à reforma é 10, e o prazo de duração da comissão é de 40 sessões -podendo ser menos.

Aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara. Lá, a proposta tem de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida. Serão necessários 308 votos para que o texto seja aprovado no plenário -três quintos da Casa. A votação é feita em dois turnos, com um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

Após aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado. A tramitação começa pela CCJ da Casa.

No Senado, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para a aprovação da PEC, também em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto voltará para a Câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.

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