Salvador: Projeto que reajusta o IPTU é aprovado pela Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que estabelece limites para o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), amplia o financiamento de ações de segurança e monitoramento na cidade e renova diversas iniciativas de incentivo tributário, como o Procultura e o Proturismo.

O principal aspecto da proposta é que o reajuste do IPTU em 2025 ficará restrito à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que, pelo décimo primeiro ano consecutivo, os moradores de Salvador não enfrentarão aumento real no imposto.

Outros destaques incluem a renovação, por mais um ano, dos programas Proturismo e Procultura. O Proturismo, que visa a modernização e melhoria da qualidade da hotelaria, permitirá uma redução de até 40% no IPTU para hotéis. Já o Procultura se destina à recuperação do setor cultural.

Além disso, a proposta da Prefeitura prevê a ampliação de benefícios para coletivos de catadores de materiais recicláveis, oferecendo a remissão de dívidas e isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida popularmente como taxa de lixo.

Outra medida autoriza o uso da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para investimentos na melhoria e expansão do serviço de iluminação pública e em sistemas de monitoramento para a segurança e preservação de áreas públicas. Essa iniciativa se baseia na Emenda Constitucional 132/2023, relacionada à Reforma Tributária.

Entre os potenciais beneficiários está o Centro de Comando de Operações (CCO), que será instalado no Subúrbio Ferroviário. Esse equipamento proporcionará uma gestão integrada entre todos os órgãos e instituições da administração municipal.

Conforme o projeto aprovado, os recursos provenientes dessa contribuição poderão ser utilizados para a aquisição, implantação, expansão, manutenção, operação e desenvolvimento de projetos de iluminação pública e sistemas de monitoramento voltados para a segurança e preservação de espaços comuns na cidade.