abril 11, 2021

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Sancionado programa que concede incentivos de até R$ 6 mi por ano a projetos culturais

Entra em vigor nesta quarta-feira (19) o Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, com incentivos fiscais de até R$ 6 milhões por ano a projetos culturais gratuitos ou de ingressos a preços populares.

O projeto foi aprovado em agosto pela Câmara Municipal de Salvador (veja aqui) e sancionado nesta quarta, com publicação no Diário Oficial. O Viva Cultura tem vigência de dez anos, devendo conceder R$ 60 milhões de créditos tributários a produtores culturais da capital. A escolha dos projetos será feita pela Comissão de Avaliação de Projetos Culturais (CAPC), ligada à Fundação Gregório de Matos, e composta por representantes do município e da sociedade civil.

De acordo como o projeto, aqueles selecionados e que descumprirem o propósito do programa terão o incentivo cancelado, deverão pagar multa correspondente a duas vezes o valor do incentivo concedido, serão proibidos de obter qualquer benefício do tipo com o município e ainda serão declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração municipal.

O Viva Cultura deverá contemplar projetos nas áreas de arquivos, artesanato, arte de rua, artes visuais, audiovisual, bibliotecas, circo, cultura digital, cultura popular, culturas identitárias, dança, design, festivais de artes e cultura, fotografia, gastronomia, hip-hop, literatura, moda, museus, música e teatro.

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