A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 086/2026, que suspende, até 31 de dezembro deste ano, os efeitos da Lei Municipal nº 2.135/2025, responsável por regulamentar a Verba Compensatória da Atividade Parlamentar. A medida foi proposta pela Mesa Diretora e integra as primeiras ações da nova gestão da Casa.
PROJETO DE LEI Nº 086 SUSPENDE A EFICACIA DA LEI 2135 DE 2025- PDF.pdf
A suspensão temporária da verba compensatória faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à reorganização administrativa e ao fortalecimento da gestão financeira do Legislativo Municipal. Segundo a Mesa Diretora, o objetivo é adequar as despesas da Câmara, preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos.
PROJETO DE LEI Nº 086 SUSPENDE A EFICACIA DA LEI 2135 DE 2025- PDF.pdf
Para o presidente da Câmara, Nilton Sapucaia, a decisão demonstra o compromisso da nova gestão com a responsabilidade administrativa e a transparência.
“O fortalecimento da Câmara começa pela organização da própria instituição e pela adoção de medidas que garantam equilíbrio financeiro e transparência.”, afirmou Sapucaia.
O presidente destacou ainda que a proposta representa o início de uma agenda administrativa voltada ao planejamento, à eficiência da gestão e à sustentabilidade institucional, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com uma administração responsável, transparente e alinhada ao interesse público.
