Secretaria de Cultura busca prorrogação do prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Os grupos culturais, espaço e artistas de Lauro de Freitas têm até o dia 30 de março prestar contas e entregar as propostas do benefício concedido pela Lei Aldir Blanc. Diante da inviabilidade de executar algumas etapas exigidas, por conta da pandemia, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo está buscando junto a Secretaria Especial de Cultura a prorrogação deste prazo.
Os itens que inviabilizam a conclusão da prestação de contas e entrega das propostas são as contrapartidas (espaço cultural) e realização de oficinas e gravações (grupos culturais). A produção desses materiais não pode acontecer em respeito aos protocolos e decretos de prevenção a Covid-19, conforme explicou o diretor do Departamento de Cultura, Remerson Araújo.
Para quem conseguiu executar todas as etapas da prestação, o canal para envio da documentação são os e-mails cadastroleiemeregencial.secult@gmail.com ou ddc-secult@laurodefreitas.ba.gov.br . Devido a pandemia o atendimento presencial está suspenso. Os formulários que devem ser preenchidos e encaminhados foram previamente enviados pela Secult aos 114 habilitados que receberam o benefício. Em caso de dúvida os artistas e/ou representantes dos espaços e grupos culturais podem entrar em contato com a Secult através do Whatsapp 71 99641-7283. O atendimento é de segunda a sexta das 8h às 17h.
Junto com o Departamento de Contratos e Licitações, o Departamento de Cultura realizou duas reuniões virtuais para explicar o passo a passo da prestação de contas e da execução das propostas. Coordenadora do Departamento de Contratos e Licitação, Ana Magalhães pontuou a necessidade dos espaços culturais prestarem conta em tempo hábil. Com a prorrogação da Lei, novos editais poderão ser realizados e para participar todos precisam estar em dia com os editais anteriores.
A Secult ainda dispõe de R$727.722,74 referente ao benefício da Lei Aldir Blanc. Esse valor já foi apresentado ao Conselho Municipal de Cultura. Está tramitando em Brasília um processo para que a Lei seja prorrogada. Caso isso aconteça não será necessária a devolução dessa verba e outros artistas, grupos e/ou espaços poderão ser beneficiados.
