Secretário do Meio Ambiente de Lauro de Freitas propõe convergência entre lazer e sossego em reunião sobre poluição sonora
O secretário municipal do Meio Ambiente de Lauro de Freitas, Brígido Neto, participou nesta quinta-feira (17) de uma reunião deliberativa com foco na poluição sonora no município, que aconteceu no auditório da OAB. Em entrevista ao LF News, Brígido destacou a complexidade do tema, que envolve interesses distintos da sociedade, como o direito ao descanso dos moradores e a importância econômica e social dos bares, restaurantes e espaços de lazer.
“A ideia é chamar todos os atores envolvidos para o diálogo. Temos de um lado moradores que querem paz e sossego, e de outro, comerciantes que precisam manter seus negócios funcionando, gerando emprego, lazer e movimentando a economia. Nosso desafio é encontrar uma convergência entre esses interesses que, à primeira vista, parecem antagônicos, mas que podem conviver de forma harmoniosa”, explicou o secretário. Ele afirmou que apresentaria uma proposta concreta durante a reunião, como ponto de partida para uma construção coletiva de soluções.
Brígido também comentou o retorno das operações de combate à poluição sonora, celebradas por grande parte da população. Segundo ele, as ações foram retomadas de forma mais eficaz, priorizando o diálogo com os proprietários de estabelecimentos, mas com punições severas em caso de descumprimento das orientações. “Quando há resistência ao cumprimento das ordens, realizamos apreensões de equipamentos e aplicamos as sanções previstas”, afirmou.
O secretário ressaltou que as penalidades vão além das medidas administrativas, podendo incluir multas, embargos, interdições e até a cassação do alvará de funcionamento. No campo legal, lembrou que tanto a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) quanto o Código Penal tratam a poluição sonora como crime e contravenção penal, respectivamente. “Nosso compromisso é garantir que o lazer não inviabilize o direito ao descanso e à saúde da população”, concluiu.
