SEDUR encerra 2025 com avanços no ordenamento urbano, licenciamento e modernização da gestão territorial em Lauro de Freitas
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), conclui o ano de 2025 com um conjunto expressivo de ações estruturantes voltadas à organização urbana, à melhoria dos serviços de licenciamento, ao fortalecimento da fiscalização e ao avanço do planejamento territorial do município.
Ao longo do ano, a SEDUR registrou 4.192 novos processos que, somados ao passivo herdado da gestão anterior, totalizaram 8.792 demandas. Desse volume, 4.707 processos foram analisados, abrangendo atividades econômicas, publicidade, eventos, empreendimentos e outras solicitações. As análises resultaram em 1.010 deferimentos, entre licenças, autorizações e certificações urbanísticas, reforçando a agilidade, a segurança jurídica e a eficiência no atendimento à população e aos agentes econômicos.
Entre os principais resultados estão a emissão de 193 licenças para atividades econômicas, ampliando a regularização de comércios e serviços; 906 aprovações na área de publicidade, fundamentais para o ordenamento visual da cidade; e 205 autorizações para eventos culturais, esportivos e institucionais, garantindo legalidade e segurança no uso dos espaços públicos. No setor de empreendimentos, foram emitidas 294 licenças relacionadas a construção, ampliação, reforma e habite-se, além da conclusão de 11 processos de parcelamento do solo, fortalecendo critérios urbanísticos para novos loteamentos e ocupações.
A fiscalização urbana, considerada eixo estratégico da pasta, realizou 269 ações ao longo do ano, incluindo autos de infração, notificações e análises de defesa. As operações, muitas delas integradas com as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Fazenda, contribuíram para coibir construções irregulares, uso inadequado do solo e publicidade em desacordo com a legislação, promovendo mais organização, mobilidade, segurança e qualidade estética urbana.
Na área habitacional, a Diretoria de Habitação ampliou as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com diagnósticos, ranqueamento de núcleos e elaboração de manuais e formulários para implementação dos procedimentos. Também houve atendimentos voltados à checagem documental e ao suporte social para emissão de escrituras, reforçando a política municipal de garantir segurança jurídica às famílias de baixa renda. Paralelamente, avançaram as etapas do núcleo de Assistência Técnica em Arquitetura, responsável por apoiar projetos de melhoria habitacional e integração ao Programa Federal Reforma Brasil.
No campo do planejamento urbano, a gestão iniciou a revisão completa do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), antecipando-se ao prazo legal e atendendo a determinação judicial. O processo contou com equipe multidisciplinar responsável pela atualização das diretrizes de uso, ocupação e desenvolvimento da cidade.
Outro destaque foi o avanço na prospecção de sistemas automatizados para análise de projetos e na implantação da plataforma de geoprocessamento, modernizando o tratamento das informações territoriais e reduzindo o tempo de resposta aos cidadãos. A gestão também extinguiu o Alvará de Construção Provisória, previsto anteriormente, reforçando o compromisso com o crescimento urbano responsável e o cumprimento do Código de Obras (Lei nº 2.038/2022).
Para 2026, a SEDUR tem como prioridades a conclusão da revisão do Plano Diretor, a atualização das leis complementares, a implantação de novos sistemas digitais de licenciamento e geoprocessamento e a criação do Alvará Expresso, que vai agilizar autorizações para pequenas edificações e atividades residenciais, consolidando uma gestão urbana mais moderna, eficiente, segura e sustentável.
