SEFAZ apresenta superávit e redução de gastos em audiência sobre contas do 1º quadrimestre de 2025

 

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizou nesta quinta-feira (29) uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar o relatório de receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas foi conduzida pelo secretário da pasta, Ricardo Gois, com transmissão ao vivo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos.

Segundo o relatório, a receita arrecadada até abril totalizou R$ 401,4 milhões, o que representa 38,64% da previsão anual de R$ 1,039 bilhão — um aumento de 15,21% em relação ao mesmo período de 2024. Ao mesmo tempo, as despesas registraram queda significativa: quase 35% a menos que no ano anterior, com destaque para a redução de 37,10% nas despesas correntes. O resultado foi um superávit de R$ 122 milhões, oriundo principalmente de repasses do SUS e do Fundeb.

Apesar dos avanços, Ricardo Gois alertou que o município ainda ultrapassa o limite legal de gastos com pessoal, estipulado em 54% da receita corrente líquida. Em fevereiro, esse índice era de 70%, mas o secretário explicou que a base de cálculo considera os últimos 12 meses, o que demanda continuidade nos ajustes. Ele também detalhou dívidas da gestão com a Receita Federal (relativas a 2021), parcelamentos com o INSS no valor de R$ 697 milhões, e pendências com a Coelba e a Embasa.

No campo da saúde, foram destacados o programa Lauro Fila Zero e a ordem de serviço para a reforma do Hospital Jorge Novis como ações prioritárias. Ao encerrar sua apresentação, o secretário defendeu investimentos não apenas em obras visíveis, mas também em tecnologia e modernização dos sistemas de gestão pública: “Transparência nunca é demais. Precisamos de ações estruturantes dentro e fora da prefeitura”, concluiu.

Participaram da audiência a chefe da Casa Civil, Fátima Barbosa; o chefe de Gabinete, Jonatas Passos; vereadores e representantes do Legislativo, que ao final puderam tirar dúvidas e contribuir com sugestões para a administração fiscal do município.