Sefaz promove reunião para fortalecer regularização fiscal e cadastral da TFF 2025Camaçari:
Com o intuito de garantir o cumprimento das obrigações tributárias e atualização dos dados cadastrais dos contribuintes em conformidade com o projeto da Nova Sistemática da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) 2025, a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) realizou nesta sexta-feira (15) um novo encontro, objetivando a regularização cadastral e fiscal de contribuintes inscritos na Receita Federal, que não são microempreendedores individuais (MEIs), sem inscrição no Cadastro Municipal.
Na oportunidade, estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) e do município de Camaçari, bem como da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e da Vigilância Sanitária.
Fruto de planejamento da gestão municipal, por intermédio da Sefaz, o projeto de atualização da TFF 2025 foi apresentado em abril para representantes de entidades comerciais que atuam na cidade, mantendo sempre o diálogo aberto e a transparência de informações. Nesse período, foram identificados mais de 3 mil Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) ativos na Receita Federal, mas não inscritos no município.
“São empresas do segmento industrial, comercial e de serviços, ausentes na nossa base cadastral, dificultando o conhecimento da movimentação econômica. Dessa forma, na reunião de hoje, apresentamos esses dados para a entidade empresarial, através da classe contábil, e as demais secretarias, com a expectativa de que haja uma demanda de abertura de processo administrativo e de regularização dessas empresas”, enfatizou o auditor fiscal da Sefaz, Sérgio Miranda, responsável pela condução do encontro.
Ainda conforme Miranda, o foco é conhecer, de fato, as atividades econômicas que funcionam na cidade. “Com esses dados, o município pode promover políticas públicas adequadas para todo o segmento empresarial, além de estarmos buscando o mínimo possível de evasão de receitas, oportunizando que as empresas possam se regularizar de forma espontânea”, acrescentou.
A expectativa da pasta é expandir a regularidade dessas empresas entre 3% e 4%, no imposto sobre serviços de qualquer natureza, que é um imposto com robustez de arrecadação. “Ou seja, com a capacidade do governo de coletar impostos e outras receitas de forma consistente e eficiente, mesmo diante de desafios econômicos ou flutuações”, explicou o auditor fiscal da Sefaz ao projetar que o impacto maior vai ser na taxa de fiscalização do funcionamento. “Para essa taxa, a possibilidade boa de incremento está em torno de 10%”, complementou.
A TFF é um tributo municipal cobrado pela prefeitura para fiscalizar o funcionamento de atividades econômicas, sejam elas permanentes ou temporárias, em locais próprios, de terceiros ou em espaços públicos ou privados. O pagamento da TFF é essencial para manter a regularidade do negócio, evitando multas e outras sanções.
Durante a reunião desta sexta-feira, os convênios de cooperação técnica que o município vem firmando com os órgãos federais e estaduais, notadamente a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), também foram pautados.
Foto: Ascom PMC
