dezembro 18, 2018

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Segunda Turma do STF vai julgar habeas corpus de Lula na próxima terça-feira

Segunda Turma do STF vai julgar habeas corpus de Lula na próxima terça-feira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) vai julgar na terça-feira da próxima semana um habeas corpus em que a defesa pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira, o relator do processo, ministro Edson Fachin, tinha liberado o caso para a pauta. No mesmo dia, o presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, disse que deveria agendar o julgamento para o começo de dezembro.

Além de Fachin e Lewandowski, integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O resultado será definido por maioria de votos. Entre ministros do STF, a expectativa é de que Lula não seja libertado nesse julgamento. Em votações penais, Cármen, Fachin e Celso de Mello costumam se alinhar no sentido de manter as prisões determinadas pela primeira instância.

No pedido, os advogados disseram que o ex-juiz federal Sérgio Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” nos processos contra o ex-presidente. Um dos elementos apontados pela defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça.

Os advogados consideram que o magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que teria beneficiado Bolsonaro. Depois que aceitou o convite, Moro anunciou que não conduziria a Lava-Jato. O juiz tirou férias e depois pediu exoneração.

Em parecer entregue ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a atuação de Moro e pediu que o habeas corpus seja rejeitado. Segundo ela, a prisão e a inelegibilidade de Lula são o resultado de procedimentos em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. Para a procuradora-geral, as argumentações da defesa são “teses conspiratórias” baseadas em “ilações frágeis e que não encontram eco em provas”.

Dodge destacou que, quando condenou Lula, Moro “não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser Ministro da Justiça do Presidente eleito”. E concluiu: “a aceitação de tal convite, sendo uma opção de vida legítima de um cidadão livre, não tem o condão de ultrapassar a estrita esfera pessoal do magistrado e, por si só, lançar dúvidas sobre a sua retidão e imparcialidade na condução da ação penal”

Ela destacou ainda que a sentença de Moro foi mantida em várias decisões tomadas por instâncias acima dele. Segundo Dodge, isso demonstra que Lula “não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”.

Assim, “se houvesse perseguição e injustiça, estas seriam resultantes não da ação isolada do juiz federal apontado como suspeito, mas, sim, fruto de um grande pacto concertado entre todos os desembargadores da 8ª Turma do TRF4, todos os Ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da 2ª Turma do STF, o que não é crível.”

Dodge também defendeu a legalidade de algumas decisões de Moro ao longo do processo, como a de determinar a condução coercitiva de Lula, de determinar a quebra do seu sigilo telefônico e de anexar um trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci em outro processo dias antes do primeiro turno da eleição deste ano.

Lula foi condenado por Moro, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês. O ex-presidente foi preso em abril.

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