Sem alvará de funcionamento e sem licenças, Burguer King da Estrada de Coco é interditada e multada

 Sem alvará de funcionamento e sem licenças, Burguer King da Estrada de Coco é interditada e multada
A loja Burguer King, localizada na Estrada do Coco, BA-099, em Lauro de Freitas, foi interditada na manhã desta terça-feira (9) por fiscais da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur). De acordo com Rosana Santana, fiscal de atividade urbana do município, a equipe estava realizando o monitoramento na região quando percebeu o estabalecimento funcionando normalmente. “Tinha uma obra e eles começaram a ocupar sem o devido habite-se. Eles têm um processo solicitando o Habite-se. e começou a funcionar o estabelecimento comercialmente, sem a devida licença. Nós estivemos aqui anteriormente, notificamos e pedimos que fechasse até a saída da licença. Eles não têm alvará de habite-se, não tem alvará sanitário, de funcionamento e não tem autorização para exibir publicidade. E não tem licença ambiental”. afirmou a fiscal.

Segundo ela, a estrutura de construção é um galpão. “Todo galpão necessita, obrigatoriamente, de licença ambiental. Equipes da Secretaria de Meio Ambiente também já interditou anteriormente e eles não estão respeitando nehuma notificação que foi entregue”, explicou. “Viemos pra tirar todo mundo e lacrar. Se eles não cumprirem terão que responder até judicialmente. Estão descumprindo uma ordem da fiscalização”.

Os fiscais informaram que serão aplicados dois autos de infração. “Um por inexistência do alvará de habite-se. Autuando pela questão da publicidade e vamos fechar porque não é permitido funcionar sem alvará de funcionamento”, explicou Rosana, que informou já ter notificado anteriormente a loja, no dia 26 de março. “Eles terão 15 dias para entrar com a defesa e serão multados. Por licença do alvará em R$ 1000, mais R$ 670 pela publicidade. Um valor irrisório para uma multinacional”, complementou a fiscal.

A coordenadora da Burguer King, que estava no local no momento da ação, preferiu não conceder entrevista. A Burguer King já havia sido interditada três vezes pela Secretaria de Meio Ambiente (Semarh). A reportagem procurou a Sedur, responsável por emitir o alvará de funcionamento para obter informações sobre os processos que envolvem os pedidos da loja para funcionamento, mas ainda não obteve retorno.

Bnews

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