Sem novos recursos, Moraes pode executar pena de Bolsonaro e aliados

Chegou ao fim, nesta segunda-feira (24), o prazo para novos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condenações relacionadas à tentativa de golpe. As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos recursos, o que abre caminho para o ministro Alexandre de Moraes declarar trânsito em julgado e dar início ao cumprimento das penas definidas pela Primeira Turma.

O acórdão que rejeitou os primeiros embargos foi publicado no dia 18.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e permanece detido preventivamente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Sua defesa ingressou apenas com embargos infringentes, recurso que só pode ser aceito se houver votos divergentes — algo que será analisado por Moraes.

Alexandre Ramagem, que teve a prisão decretada, segue foragido e alega estar nos Estados Unidos por questões de segurança. Já Anderson Torres informou que não apresentaria novos embargos e pediu para cumprir eventual pena em unidade da PF ou estrutura equivalente, evitando presídio comum.

Entre os militares condenados, quatro apresentaram recursos: Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. As defesas contestam a competência do STF, questionam a validade das provas e pedem anulação ou redução das penas, que variam de 19 a 26 anos.

Com o fim do prazo, a decisão agora está nas mãos de Alexandre de Moraes — e o cumprimento das condenações pode começar a qualquer momento.