Sem votar a LDO, Congresso faz recesso informal e só volta em agosto

 

O Congresso Nacional fará, dos dias 18 a 31 de julho, o que é conhecido como “recesso branco”, quando os parlamentares fazem a tradicionalmente pausa, mas sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição prevê que o recesso do meio do ano só deve ser feito após a votação da LDO, que é a lei que traça previsões e orientações gerais para a execução do Orçamento federal do ano seguinte. Porém, eventualmente o Congresso realiza o intervalo sem a votação da matéria. Na prática, basta apenas os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados não marcarem sessões durante o período.

Neste ano, a LDO deve ser analisada por deputados e senadores entre agosto e setembro. O principal motivo é a não-conclusão da aprovação do arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos como regra de contenção de despesas da União.

A avaliação dos ministros da área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva é de que sem o novo marco fiscal, não é possível votar a LDO, pois o primeiro definirá as bases para o segundo. O entendimento é reforçado pelo relator da LDO, o deputado Danilo Fortes (União

O arcabouço fiscal já foi aprovado pelas duas Casas do Legislativo, mas terá de passar por nova análise pela Câmara, por ter passado por alterações no Senado. No início dr agosto, os deputados devem votar a matéria é definir se acatam ou não os pontos inseridos pelos senadores.

A pausa vem após uma semana se esforço concentrado na Câmara, com sessões de segunda (3) a sexta-feira (7), em que os deputados aprovaram a reforma tributária e o projeto que beneficia o governo em votações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Já nesta semana, que ainda seria de atividade legislativa, a Casa não realizou sessões plenárias, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tira folga em um cruzeiro do cantor Wesley Safadão, nas Bahamas.