Semana de conciliação tem descontos de até 70% em multas e juros de ICMS

 

A Semana de Conciliação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa nesta quinta-feira (17) e segue até o próximo dia 24. A ação que é promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inscreveu mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução.

Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerarem mais vantajosa. Em Salvador, o atendimento acontece na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e nas cidades do interior, nas unidades da Justiça de cada município.

O contribuinte que fizer o pagamento em parcela única até 16 de dezembro terá direito ao desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS. Além disso, quem optar pelo parcelamento terá 50% de redução para pagamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses.

Também há descontos para os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao Fisco estadual mas não fizeram a quitação. Para esses, será concedido o abatimento de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. O abatimento engloba também os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, com parecer favorável do Ministério Público.

Essas condições são válidas para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, por meio do site da Sefaz-BA, e a quitação será válida após homologação por um juiz. O objetivo da ação é diminuir a quantidade de processos, dar mais rapidez às decisões judiciais e combater a sonegação fiscal.