SEMED nega pendência em pagamento no sistema dos tablets

 

A Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas (SEMED) esclarece não haver pendência de pagamento no contrato com a empresa Conceito, fornecedora do sistema integrado para utilização da comunidade escolar no apoio ao ensino.

O vencimento do contrato ocorre no dia 21 de cada mês, mas a emissão da nota fiscal é feita com antecedência, para que o processo seja remetido à análise da Secretaria Municipal da Fazenda e da Controladoria Geral do Município.

O trâmite para o pagamento passa, primeiro, pela Fazenda, que analisa, liquida e remete à Controladoria. Esta, por sua vez, faz a devida análise e remete de volta à Fazenda, que empenha o valor devido e, por fim, encaminha para a tesouraria liberar o recurso.

Vale ressaltar que, após a emissão da nota fiscal, conforme o contrato, a Prefeitura de Lauro de Freitas tem 30 dias para efetuar o pagamento. Importante frisar que a nota fiscal, sob hipótese alguma, pode ser emitida antes da prestação do serviço.

 

A licitação realizada pelo Município para aquisição do sistema integrado, que inclui a plataforma de ensino mais os tablets, por meio de pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, teve sete empresas concorrentes, entre quais restaram apenas três aptas no certame.

A primeira colocada acabou desclassificada por não ter tido condições de oferecer a plataforma de ensino, motivo pelo qual a segunda colocada acabou vencedora da concorrência pública, sob aprovação da Procuradoria do Município, responsável pela análise da documentação apresentada.

Os resultados da licitação estão disponíveis em documentos públicos, a exemplo dos diários oficiais da União, do Estado e, por fim, do Município de Lauro de Freitas.