Senado analisa PEC que extingue reeleição e amplia mandatos

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, está em análise no Senado. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ainda não há consenso sobre a data de aplicação da mudança. A expectativa é que a proposta volte a ser discutida em maio.

Embora conte com o apoio da maioria na comissão, os senadores divergem quanto ao prazo de implantação. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), defende uma transição gradual até 2034. Já a oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), quer que a medida entre em vigor já nas eleições de 2026. Omar Aziz (PSD-AM) propôs um meio-termo, sugerindo que os mandatos atuais sejam estendidos até 2027.

Além de acabar com a reeleição, a PEC propõe o aumento do tempo de mandato: de quatro para cinco anos para presidente, governadores, prefeitos e deputados, e de oito para dez anos para senadores. As eleições seriam unificadas a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir custos e minimizar paralisações administrativas.

Para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a reeleição compromete a governança e incentiva a irresponsabilidade fiscal. Após a votação na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.