Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Foi aprovado em votação simbólica no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês ( R$ 2.824). A medida atualizou a isenção dada em 2023, de até 2.640 reais, que ficou defasada devido ao reajuste do salário mínimo deste ano.
Embora estivesse em vigor via medida provisória, enviada em fevereiro, a medida acabou avançando no Congresso como projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), (PT-CE), e relatado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, foi o que causou a necessidade do PL.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Com a progressividade da tabela, o impacto será sentido por todos os contribuintes.
Na prática, o texto traz o aumento da faixa de isenção e um desconto simplificado para chegar até os dois salários mínimos. A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi elevada para quem recebe até R$ 2.259,20. Segundo a Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
Faixa de isenção pode aumentar
O aumento da faixa de isenção do imposto é uma das promessas de campanha do presidente Lula. Durante a última, ele falou sobre aumentar essa primeira faixa para R$ 5 mil até o fim do mandato. Durante a tramitação, Randolfe salientou que o debate de uma faixa maior de isenção será feita durante a reforma do Imposto de Renda, que o governo deve enviar ainda este ano.
Na prática, o texto traz o aumento da faixa de isenção e um desconto simplificado para chegar até os dois salários mínimos. A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi elevada para quem recebe até R$ 2.259,20. Segundo a Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
