Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

 Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Foi aprovado em votação simbólica no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês ( R$ 2.824). A medida atualizou a isenção dada em 2023, de até 2.640 reais, que ficou defasada devido ao reajuste do salário mínimo deste ano. 

Embora estivesse em vigor via medida provisória, enviada em fevereiro, a medida acabou avançando no Congresso como projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), (PT-CE), e relatado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, foi o que causou a necessidade do PL.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Com a progressividade da tabela, o impacto será sentido por todos os contribuintes.

Na prática, o texto traz o aumento da faixa de isenção e um desconto simplificado para chegar até os dois salários mínimos. A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi elevada para quem recebe até R$ 2.259,20. Segundo a Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Faixa de isenção pode aumentar

O aumento da faixa de isenção do imposto é uma das promessas de campanha do presidente Lula. Durante a última, ele falou sobre aumentar essa primeira faixa para R$ 5 mil até o fim do mandato. Durante a tramitação, Randolfe salientou que o debate de uma faixa maior de isenção será feita durante a reforma do Imposto de Renda, que o governo deve enviar ainda este ano. 

Na prática, o texto traz o aumento da faixa de isenção e um desconto simplificado para chegar até os dois salários mínimos. A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi elevada para quem recebe até R$ 2.259,20. Segundo a Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

 

 

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